Política de Uso Aceitável

Última atualização: 24 de agosto de 2026 · Anexo integrante dos Termos de Uso

Esta Política define o que pode e o que não pode ser feito com a plataforma Squadtour — em especial no envio de mensagens pela WhatsApp Business Platform (Cloud API) da Meta. Ela existe por dois motivos: proteger as pessoas que recebem mensagens dos nossos Clientes e preservar a saúde do número e da conta de WhatsApp de cada agência.

Aplica-se a todo Cliente, Usuário e a qualquer integração feita com a nossa API. O descumprimento autoriza suspensão imediata, conforme a seção 7.

Índice
  1. Opt-in: a regra central
  2. Janela de 24 horas e templates
  3. Opt-out e como respeitá-lo
  4. Conteúdo e condutas proibidas
  5. Uso técnico da plataforma
  6. Qualidade do número e limites
  7. Fiscalização e consequências
  8. Como denunciar um abuso

1. Opt-in: a regra central

O Cliente só pode enviar mensagem por WhatsApp a quem autorizou previamente receber mensagens daquela agência, naquele número. O opt-in precisa ser:

  • Explícito: a pessoa marcou uma caixa, respondeu "quero receber", enviou a primeira mensagem ou preencheu um formulário que dizia, com clareza, que receberia mensagens no WhatsApp;
  • Identificado: ficava claro qual empresa mandaria a mensagem e que tipo de mensagem seria (orçamento, confirmação de reserva, aviso de embarque, promoção);
  • Registrado: o Cliente deve conseguir demonstrar, quando solicitado, quando e como o opt-in foi obtido. A plataforma registra a origem do contato para esse fim.

Não é opt-in válido: lista comprada, lista alugada, base raspada de site, grupo de WhatsApp, lista de outra empresa do mesmo grupo, cadastro antigo sem menção a WhatsApp, ou consentimento genérico do tipo "aceito receber comunicações".

2. Janela de 24 horas e templates

  • Após a última mensagem enviada pelo Contato, há uma janela de 24 horas em que o Cliente pode responder livremente;
  • Fora dessa janela, só é permitido enviar modelos (templates) aprovados pela Meta, na categoria correta — UTILITY para transacional (confirmação, alteração, lembrete de embarque), MARKETING para oferta, AUTHENTICATION para código de acesso;
  • É vedado classificar mensagem de marketing como utilitária para reduzir custo ou escapar de regra. Isso é a violação que mais derruba número de agência;
  • Templates devem refletir fielmente o que será enviado, sem variáveis usadas para contrabandear conteúdo diferente do aprovado.

3. Opt-out e como respeitá-lo

  • Todo pedido de parar — "pare", "sair", "não quero mais", "descadastrar", "stop" ou equivalente em linguagem natural — deve ser respeitado imediatamente;
  • A plataforma marca o Contato como opt-out e bloqueia novos envios de marketing para ele. É proibido remover essa marcação manualmente para voltar a enviar;
  • Mensagens de marketing devem oferecer forma simples de sair;
  • Opt-out registrado para uma agência não se transfere entre agências — cada Cliente é responsável pela própria base.

4. Conteúdo e condutas proibidas

É proibido usar o Squadtour para:

  • Spam: disparo em massa sem opt-in, mensagens repetitivas, ou uso da plataforma para prospecção fria por WhatsApp;
  • Fraude e engano: falsa identidade, promessa de viagem ou preço que não existe, cobrança indevida, phishing, falso sorteio, esquema de pirâmide;
  • Produtos e serviços vedados pelas políticas comerciais da Meta e do WhatsApp: armas, drogas ilícitas, tabaco, suplementos com promessa terapêutica, jogos de azar não licenciados, criptoativos especulativos, serviços de encontros para adultos, produtos de saúde regulados sem licença;
  • Turismo com exploração: qualquer oferta associada a exploração sexual, trabalho análogo ao escravo, tráfico de pessoas ou turismo sexual — hipótese de rescisão imediata e comunicação às autoridades;
  • Conteúdo ilegal ou abusivo: discurso de ódio, assédio, ameaça, material que envolva menores de forma imprópria, violação de direito autoral ou de marca;
  • Dados sensíveis indevidos: coletar ou trafegar dados de saúde, biometria, religião, opinião política ou orientação sexual sem base legal específica e sem necessidade real para a viagem;
  • Uso indevido de dados de terceiros: importar para a plataforma base de contatos de que o Cliente não é controlador legítimo.

5. Uso técnico da plataforma

  • Não tentar acessar dados de outro Cliente, burlar o isolamento multi-tenant ou o controle de permissões;
  • Não realizar engenharia reversa, nem revender, sublicenciar ou expor a plataforma a terceiros sem autorização escrita;
  • Não sobrecarregar a infraestrutura: respeitar os limites de requisição da API, não fazer scraping, não usar automação para gerar volume artificial;
  • Não usar a conta para hospedar ou distribuir malware;
  • Reportar vulnerabilidades encontradas a [email protected] antes de qualquer divulgação pública. Não exploramos, nem toleramos que se explore, uma falha para acessar dado real de terceiro.

6. Qualidade do número e limites

A Meta atribui a cada número um nível de qualidade e um limite de envio, que caem quando os destinatários bloqueiam ou denunciam a conta. O Cliente concorda em:

  • Manter frequência razoável — não transformar o canal de atendimento em canal de disparo diário;
  • Segmentar antes de enviar: oferta de Cancún para quem pediu Cancún;
  • Acompanhar os avisos de queda de qualidade que exibimos na plataforma e reduzir o volume quando eles aparecerem;
  • Aceitar que podemos limitar temporariamente o volume de envio de uma conta cuja qualidade esteja em queda, para evitar o banimento definitivo do número pela Meta.

7. Fiscalização e consequências

  • Investigamos denúncias e sinais automáticos de abuso (pico de bloqueios, taxa de denúncia, reclamações de destinatários);
  • Conforme a gravidade, aplicamos: alerta → limitação de envio → suspensão da conta → rescisão por justa causa, nos termos da seção 11 dos Termos de Uso;
  • Em caso de risco iminente a terceiros, à nossa infraestrutura ou à nossa relação com a Meta, a suspensão é imediata e sem aviso prévio;
  • Cooperamos com a Meta e com autoridades competentes quando legalmente obrigados;
  • Suspensão por violação desta Política não gera direito a reembolso do período em curso.

8. Como denunciar um abuso

Se você recebeu uma mensagem indevida enviada por uma agência que usa o Squadtour, escreva para [email protected] com o assunto "Denúncia de abuso", informando o número que enviou, a data e, se possível, uma captura da mensagem. Apuramos em até 5 dias úteis e retornamos com a providência tomada.

Para pedir a exclusão dos seus dados, use a página Exclusão de Dados.

9. Políticas da Meta que também se aplicam

Detalhes de como esses termos são repassados ao Cliente estão no Adendo WhatsApp Business.